O Líder da Maioria no Senado Federal e Presidente Estadual do MDB na Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rëgo (MDB-PB), fez uma dura cobrança nesta quarta-feira (19) aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para que o colegiado vote seu relatório ao Projeto de Lei (PLP 164/2022), que estabelece normas gerais para a identificação e controle de empresas que estão em dívida com os cofres públicos e que atrasam repetidamente o pagamento de impostos, enquadradas como “devedoras contumazes”. “A quem interessa que os devedores contumazes continuem a sangrar a economia nacional e a praticar a má concorrência? A quem atende? A quem pode atender? Será que nós estaremos sendo vistos aos olhos da nossa sociedade como senadores e deputados que estão submetidos ou estão sujeitos a pressões? Porque, daqui a pouco nós haveremos de estar sendo expostos a dizer: ‘vocês estão a proteger quem não deve ter essa proteção’”, cobrou Veneziano. O substitutivo de Veneziano prevê critérios mais rígidos para identificar esses devedores e quem for classificado como devedor contumaz pode sofrer sanções severas, como a suspensão do CNPJ, a perda de benefícios fiscais e até a liquidação judicial. “Aqui está o diferencial entre o que é contumácia daquilo que é a sonegação eventual e que não estará sob o olhar de perseguições quaisquer”, garantiu Veneziano. O projeto faz justiça a quem atua de forma legal no país, penalizando os que tentam burlar o sistema, sonegando imposto sem motivo justificável. Os senadores afirmaram que os devedores contumazes não tem interesse em pagar imposto, o que gera uma concorrência desleal com as empresas que atuam de forma correta. “O Projeto, relatado muito bem pelo Senador Veneziano, é o guarda-chuva do combate à sonegação”, disse o Senador Jaques Wagner (PT-BA). Uma audiência pública sobre a proposta está marcada para a próxima terça-feira (25). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Veneziano recebe comenda ‘Parlamentar amigo do ACS e ACE’ por sua contribuição e presidente da CONACS destaca: “Sempre nos apoiou”
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou nesta sexta-feira (14), a convite da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Encontro Nacional dos ACS e ACE, em Campina Grande-PB. Na oportunidade, o senador recebeu a comenda da ‘Parlamentar amigo do ACS e ACE’, por todas as conquistas que ele já garantiu às duas categorias, quando era prefeito de Campina Grande, como Deputado Federal e Senador, e pela luta constante para garantir ainda mais benefícios, como a regulamentação da aposentadoria especial, através do seu Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aguardando a designação do relator. Segundo a presidente do CONACS, Ilda Angélica, as funções ACS e ACE vêm ampliando suas conquistas nos últimos anos e isso se deve, em muito, ao apoio de líderes políticos nacionais, a exemplo do senador Veneziano. “Quando me questionaram hoje sobre os motivos da comenda a Veneziano, eu respondi: ‘isso é um agradecimento a todo do trabalho que ele faz pelos ACS e ACE’. Ele sempre nos apoiou, tem um trabalho que dispensa comentários, pois os próprios agentes são testemunhas da sua atuação”, disse Ilda. Quem também destacou a atuação do senador junto às bandeiras da CONACS foi presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias da Paraíba (Sindras PB), Giovanni Freire. “Veneziano é um amigo das nossas categorias e o político mais atuante em defesa das bandeiras dos ACS e ACE. Ele foi fundamental para a aprovação da Emenda Constitucional 121, que beneficia os os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Ele trabalhou incansavelmente para aprovação desta matéria, desde a Câmara, quando era Deputado Federal e hoje, Senador, com a Emenda Constitucional que trouxe dignidade para essas duas categorias. Gratidão é o que nós temos para com o nosso senador Veneziano, o Senador que mais trabalha pela Paraíba e o que mais trabalha pelos ACS e ACE no Brasil”, comentou, Giovanni Freire. “Não foi por receber essa comenda que trabalhamos em prol das demandas da CONACS, mas, claro, ficamos gratos por sermos tratados por tantos gestos magnânimos de simpatia e cordialidade a um trabalho desenvolvido desde quando éramos prefeito, passando pro deputado e agora senador. Portando, para mim, sempre foi gratificante defender essas categorias e agradeço penhoradamente ao gesto de vocês, que ficará para mim sempre guardado no coração”, afirmou Veneziano. Quando Prefeito de Campina Grande, de 2005 a 2012, Veneziano efetivou os ACE e ACS que já atuavam como prestadores de serviço e realizou concursos públicos para a contratação de mais profissionais. Como Deputado Federal e Senador, garantiu benefícios como a aprovação do projeto que considera os ACS e ACE profissionais de saúde, garantindo-lhes poder trabalhar em dois cargos públicos; e agora a luta pela aposentadoria especial. Participaram ainda da solenidade a Superitendente do Ministério da Saúde na Paraíba, Joelma Greicy, que enalteceu as conquistas do senador e do presidente Lula pelos ACS, ACE; o Secretário de Saúde de Campina, Carlos Dunga, que disse que o parlamentar é visto pelas equipes de saúde como “Senador da Saúde”; a ex-senadora Nilda Gondim, a ex-secretária de Estado Ana Claudia Vital, dentre outros secretários e lideranças. Assessoria de ImprensaVeneziano Vital do Rêgo – MDB-PBSenador da República
Veneziano considera isenção do Imposto de Renda anunciada por Lula um avanço na busca por justiça tributária
O Líder da Maioria no Senado Federal e Presidente Estadual do MDB na Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que a proposta do Governo Federal de isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil mensais representa um avanço na busca por justiça tributária. Ele destacou que a medida poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Veneziano lembrou que a defasagem na correção da tabela do IR na fonte penaliza os trabalhadores de menor renda há décadas. De acordo com o parlamentar, o projeto reflete compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e segue uma orientação de correção das desigualdades econômicas. “Os tempos são outros, porque, com Bolsonaro, o que se tinha? Tinha-se a proposta para isentar os proprietários de jet ski. Agora, temos um governo que apresenta um projeto de justiça tributária, permitindo que milhões de brasileiros tenham alívio na carga fiscal, enquanto os mais afortunados, que historicamente não contribuem de maneira justa, passam a ter maior participação”, afirmou o paraibano. Veneziano defendeu que o equilíbrio fiscal seja mantido, sem prejudicar a população mais vulnerável; e criticou modelos que priorizam benefícios para setores financeiros e empresariais, sem contrapartidas sociais. “Não podemos continuar permitindo que grandes grupos econômicos sigam usufruindo de incentivos bilionários, sem qualquer retorno para o país, enquanto milhões de brasileiros arcam com uma carga tributária injusta e desproporcional”. Veja o vídeo com o discurso do Senador Veneziano https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/137216?h=15:03:42