O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), esteve reunido na manhã e tarde desta quinta-feira (19) com um grupo de vereadores e suplentes de João Pessoa. O encontro foi na sede do MDB estadual, em João Pessoa, e foi marcado por momentos em que os parlamentares elencaram as ações do mandato de Veneziano em favor de João Pessoa, e por declarações de apoio à sua reeleição ao Senado e reafirmação de compromissos dos parlamentares com Veneziano; e de Veneziano com projetos de desenvolvimento para a capital paraibana. Participaram do encontro os vereadores Rômulo Dantas, João Corujinha, Ícaro Chaves, Luís da Padaria e Marcos Bandeira; os suplentes de vereador Felipe Teles, Dema Macedo, Pedro Cruz, Cleiton Roberto, Amaral Santiago e Emano Santos; além do ex-vereador e atual suplente de deputado estadual João dos Santos e dos membros do Diretório Estadual do MDB paraibano Assis Freire e Camilo Franco. Veneziano agradeceu as manifestações de apoio e reafirmou seus compromissos com João Pessoa, destacando não apenas as ações que seu mandato já garantiu para a capital paraibana, mas outras iniciativas que estão em execução. “Ao lado do nosso futuro governador Cícero Lucena, que conhece como poucos a nossa capital e que vai levar a sua operosa administração para todo o nosso estado, vamos continuar trabalhando pelos pessoenses, com apoio deste grupo que aqui está e da população da nossa amada João Pessoa”, disse o Senador. *Assessoria de Imprensa* *Senador Veneziano Vital do Rêgo* *Senador e pré-candidato à reeleição pelo MDB*
Comissão aprova Relatório de Veneziano que define guarda compartilhada de pets em casos de separação de casais
Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (18). O PL 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável na forma do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para votação no Plenário, em caráter de urgência. Pelas regras contidas no projeto, a decisão do juiz vai considerar fatores como ambiente adequado, condições de trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo. As despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o pet, enquanto outras despesas de manutenção, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre o casal. A proposta proíbe a guarda compartilhada em casos de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, bem como de maus-tratos ao animal. Veneziano esclareceu que a proposta reconhece que o vínculo afetivo estabelecido entre as pessoas e o pet transcende a mera posse de um objeto inanimado. “Ao transpor institutos típicos do direito de família para a regulação da custódia dos animais de estimação, evita-se que o animal seja utilizado como instrumento de chantagem emocional ou como forma de prolongamento de conflitos interpessoais”, declarou o senador. *Fonte: Agência Senado* *Foto: Geraldo Magela – Agência Senado*