Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem terão a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme projeto aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (31). O PL 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável na forma do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto, a decisão do juiz vai considerar fatores como ambiente adequado, condições de trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo. As despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o pet, enquanto outras despesas de manutenção, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre o casal. A proposta proíbe a guarda compartilhada em casos de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, bem como de maus-tratos ao animal. Veneziano esclareceu que a proposta reconhece que o vínculo afetivo estabelecido entre as pessoas e o pet transcende a mera posse de um objeto inanimado. “Ao transpor institutos típicos do direito de família para a regulação da custódia dos animais de estimação, evita-se que o animal seja utilizado como instrumento de chantagem emocional ou como forma de prolongamento de conflitos interpessoais”, declarou o Relator. *Com informações da Agência Senado* *Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado*
Senador Veneziano recebe o apoio à sua reeleição do vereador Dinho Papaléguas, de Campina Grande
O Vereador Dinho Papaléguas, de Campina Grande, anunciou nesta quarta-feira (01) o seu apoio à reeleição do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), nas eleições deste ano. Foi durante encontro dos dois, que selou a parceria de Veneziano com as pautas defendidas pelo parlamentar na Rainha da Borborema. Dinho disse que apoiará Veneziano por considerar tudo o que ele tem feito por Campina Grande e pela Paraíba, ressaltando que o parlamentar tem tido uma atuação louvável, digna de um grande representante do povo campinense e paraibano. “Conte com o nosso apoio e pode ter certeza de que quem ama Campina Grande apoia a reeleição de Veneziano para o Senado”, disse Dinho. Veneziano agradeceu o apoio e reafirmou seu compromisso com os paraibanos e, notadamente, com Campina Grande. “Sei o quanto você tem sido correto com Campina Grande e do seu compromisso com a cidade, Dinho. Fico muito feliz e muito honrado pelo seu reconhecimento e pela sua confiança”, afirmou Veneziano.