O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Líder da Maioria no Senado Federal, apresentou projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito ao abono de faltas para que pais e mães acompanhem seus filhos com patologias graves ou hospitalizados. O PL 4.659/2019 está em tramitação, atualmente, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto estabelece que o abono corresponderá ao tempo que for necessário para o atendimento à pessoa hospitalizada. Segundo Veneziano, é preciso preencher essa lacuna da legislação trabalhista, que atualmente só reconhece a possibilidade de abono de faltas em poucos casos de necessidades médicas de pessoas próximas ao trabalhador. “A legislação atual não prevê a hipótese de abono de faltas no caso de o empregado ausentar-se do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou em caso de internamento hospitalar, independentemente da idade do enfermo. No entanto, tais situações são recorrentes e, frequentemente, a qualidade de vida do empregado é ameaçada pela enfermidade na família, o que também se reflete no seu desempenho profissional”, salientou.
Prefeito Léo Bezerra é recebido por Veneziano e agradece apoio às demandas de João Pessoa
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu, nesta quarta-feira (8), em seu gabinete, em Brasília, o prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra. Durante o encontro, o gestor municipal agradeceu o apoio do parlamentar na articulação de recursos e na defesa das demandas da capital paraibana.” Agradeço ao senador Veneziano por, mais uma vez, abrir as portas de seu gabinete para receber nossa gestão. Estamos prontos e preparados para realizar um grande mandato, contando com essa parceria em benefício de João Pessoa. Seguiremos trabalhando com dedicação, respeito e, acima de tudo, amor pela nossa cidade”, afirmou Léo Bezerra. Na ocasião, Veneziano reafirmou seu compromisso com a população pessoense e destacou que continuará atuando em favor do desenvolvimento da capital. “Tenho um grande carinho por João Pessoa e pelo seu povo. Fico feliz em poder colaborar com a gestão do prefeito Léo Bezerra e reafirmo que nosso gabinete permanecerá de portas abertas para atender às demandas da cidade e contribuir com ações que melhorem a vida da população”, declarou o senador. Na semana passada, Veneziano confirmou a destinação de R$ 25 milhões para João Pessoa. Os recursos serão aplicados no custeio dos serviços de saúde, fortalecendo a rede de atendimento e ampliando a capacidade do município de oferecer assistência à população.
Para Veneziano, plano do governo fortalece combate ao crime organizado
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado, os investimentos anunciados pelo governo federal para o combate ao crime organizado e a ampliação da estrutura do sistema prisional federal. O programa prevê R$ 11 bilhões para ações de segurança pública, incluindo a federalização de 138 unidades prisionais e a modernização de equipamentos utilizados pelos estados.Para Veneziano, um dos aspectos mais importantes do plano anunciado pelo governo é a ampliação do sistema prisional federal. O senador observou que presidiários continuam comandando organizações criminosas, por falta de infraestrutura que impeça a comunicação com o mundo exterior. “Esses criminosos de altíssima periculosidade administram o crime de dentro desses presídios sem que lhes sejam impostas admoestações. Eles ficam muito à vontade”, comentou. Veneziano lembrou ainda operações policiais recentes que revelaram vínculos entre o crime organizado, políticos e outras autoridades. “A gente também precisa puxar o novelo. Nós não podemos colocar para debaixo de tapetes. Afinal de contas, nós precisamos devolver o território nacional a quem de direito, que é o brasileiro, que é a brasileira, que não pode estar amedrontada, receosa de sair das suas casas”, afirmou o senador. Fonte: Agência Senado