O Líder da Maioria no Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) enalteceu nesta quarta-feira (27) a aprovação, em plenário, do Projeto de Lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis; e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O PL 2.628/2022 segue agora para sanção presidencial.
Após a aprovação da matéria, Veneziano elogiou a postura dos senadores favoráveis e criticou os que se manifestaram contra, mas defendeu que a proteção nos ambientes digitais seja garantida “não apenas às figuras mais vulneráveis, que, acertadamente, passam a ser razoavelmente mais protegidas com o ‘ECA Digital’, as crianças, os adolescentes, mas quantas outras milhões de pessoas também não estão a sofrer ataques, violências, de todos os tipos, entre estas também, quando nós nos referimos aos abusos e manipulações sexuais, nas redes, em todas as suas plataformas?”, questionou.
Veneziano finalizou defendendo que o Senado retome o debate sobre a regulamentação do ambiente digital no Brasil. “Nós ouvimos, com todo o devido respeito, as senhoras e senhores senadores, que até esse exato instante mantem-se com posições a se levantar contra essa regulação, sob o único e insustentável argumento de que isso é um desejo de quem ousa em querer limitar, tolher a ação e a palavra de quem quer que seja, e isso, definitivamente, não é verdade. Eu aplaudo a posição dos meus companheiros que sabem, que tem de mim todo o devido, justo, merecido e necessário respeito, mas essa oportunidade, que reúne a todos e que fala sobre agressão através das redes sociais, das plataformas, que são, irremediavelmente insustentáveis, irremediavelmente incontroláveis, deve ser um debate que, doravante, também passe a estar nas mentes e nas palavras desses nossos companheiros, quando nós estamos a observar, a enxergar, constatar, perpetrações de violências outras, que se não tão graves quanto essas que nós observamos contra as nossas criancinhas, contra as nossas figuras mais vulneráveis, suscetíveis a uso de manipulações daqueles degenerados, mas que também são figuras humanas que merecem o nosso respeito”.
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